De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, violência doméstica é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Ela também é conhecida como “Lei Maria da Penha” e se aplica no âmbito da unidade doméstica (com ou sem vínculo familiar), da família, ou em qualquer relação íntima de afeto.
É por meio dessa lei que temos meios de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A violência doméstica não diferencia classe social, raça, etnia, religião, orientação sexual, idade e grau de escolaridade. Diariamente, sabemos de casos envolvendo violência contra as mulheres, muitas vezes chegando a situações extremas e morte.
Junto à Lei Maria da Penha, existem tipos distintos de violência, sendo elas:
- Violência física: qualquer ato que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Espancamento, lesões com objetivos, tortura, ferimentos causados por arma de fogo ou queimaduras, estão entre os atos de violência física.
- Violência psicológica: ameaça, humilhação, constrangimento, ridicularizar, vigilância constante, isolamentos, estão entre as práticas violentas que causam danos emocionais, diminuem a autoestima, prejudicam o desenvolvimento da mulher.
- Violência sexual: constrangimento e práticas de relação sexual não consentida mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Estupro, forçar gravidez ou matrimônio, limitar ou anular direitos sexuais e reprodutivos da mulher estão entre os atos de violência sexual.
- Violência patrimonial: Reter, subtrair, destruir bens, documentos, valores e direitos das mulheres. Entre os atos integrantes deste tipo de violência estão o controle de dinheiro, não pagamento de pensão, estelionato, privação de recursos econômicos, danos propositais a objetos da mulher.
- Violência moral: Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Entre os crimes estão a acusação de traição, críticas mentirosas, exposição da mulher, desvalorização de seu corpo e modo de vestir, xingamentos.
Violência doméstica é crime e nós podemos ajudar na sua proteção