O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (1º), que a tese da legítima defesa da honra não pode ser mais usada para absolver acusados de feminicídio. A decisão é um importante passo na luta contra a violência contra a mulher, pois reconhece que a violência de gênero é uma forma de discriminação e que a honra não pode ser usada como justificativa para o assassinato de mulheres.
A tese da legítima defesa da honra é uma construção jurídica que remonta ao século XIX e que foi usada para absolver homens que assassinavam suas esposas ou namoradas por motivos de ciúme ou vingança. A tese se baseia na ideia de que o homem tem o direito de defender sua honra, mesmo que isso implique em matar a mulher.
No entanto, a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, pois viola os princípios da igualdade de gênero e da dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal garante a igualdade de direitos entre homens e mulheres e proíbe a discriminação por motivo de gênero. Além disso, a Constituição também garante o direito à vida e à dignidade da pessoa humana.
A decisão do STF é um importante passo na luta contra a violência contra a mulher, pois reconhece que a violência de gênero é uma forma de discriminação e que a honra não pode ser usada como justificativa para o assassinato de mulheres. A decisão também é uma vitória para a luta pela igualdade de gênero e pelo direito à vida.
Como advogada, fico muito feliz com essa decisão. É um passo importante na luta contra a violência contra a mulher.
Se você ou alguém que você conhece está sendo vítima de violência doméstica, procure ajuda. Você não está sozinha.
- Ligue para a Central de Atendimento à Violência Doméstica no número 180.
- Procure uma delegacia especializada em violência doméstica.
- Converse com um advogado ou uma assistente social.
- Procure um grupo de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.
Você não está sozinha. Há pessoas que podem ajudar.
Por Luana Shely.
Advogada e Sócia da SMT Advogados