Nota de Alerta: Tentativas de Golpe Financeiro Utilizando o Nome de Nossos Advogados
Proteja-se contra fraudes A Sousa, Melo & Tapeocy Advogados Associados alerta a comunidade jurídica e a sociedade em geral sobre recentes tentativas de golpe financeiro que envolvem o nome de nossa advogada Luana Shely Nascimento de Souza Maia e do nosso advogado Harlem Sousa. Comunicado Importante Os advogados Harlem Sousa e Luana Shely Nascimento de […]
É proibido construir em Área de Proteção Ambiental?
Você sabe o que é uma Área de Proteção Ambiental (APA) e quais são as regras para construir nela? Neste post, vamos explicar o conceito de APA, os seus objetivos e as suas limitações para o uso do solo. Uma APA é uma unidade de conservação que visa proteger e conservar os recursos naturais e […]
Quantos dias de licença-paternidade o pai tem direito quando o filho nasce?
Quando um bebê nasce, é natural que os pais queiram passar o máximo de tempo possível com ele. Por isso, é importante conhecer os direitos relacionados à licença-paternidade. A licença-paternidade é um direito assegurado por lei aos pais trabalhadores, garantindo que eles tenham um período de afastamento do trabalho para se dedicarem ao cuidado do […]
Perdeu a comanda no restaurante? Saiba seus direitos
Ao entrar em um estabelecimento que utiliza comandas para controle de consumo, muitas pessoas ficam preocupadas com a possibilidade de perdê-la e serem multadas. No entanto, é importante saber que a responsabilidade pelo controle é do próprio estabelecimento, e não pode ser transferida ao cliente. Saiba seus direitos De acordo com o Código de Defesa […]
LGPD: como ela afeta a sua empresa?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um assunto crucial para as empresas atualmente, pois afeta diretamente a maneira como os dados pessoais são coletados, armazenados e utilizados. Neste post, vamos explicar como a LGPD afeta a sua empresa e a importância de um advogado especializado em proteção de dados. O que é […]
Restituição do IR em Pensão Alimentícia: Entenda seus Direitos
A restituição do Imposto de Renda (IR) retido na fonte em pensão alimentícia é um direito pouco conhecido por muitas pessoas. No entanto, saber como solicitar essa restituição pode ser uma excelente oportunidade para melhorar o orçamento. De acordo com a legislação brasileira, é possível deduzir o valor pago em pensão alimentícia do IR a […]
Salário Maternidade para trabalhadoras rurais menores de 16 anos
Você sabia que trabalhadoras rurais menores de 16 anos têm direito ao salário-maternidade? Infelizmente, muitas jovens desconhecem esse direito e acabam perdendo essa ajuda tão importante. Mas não deixe de receber o que é seu por direito! Segundo o Supremo Tribunal Federal, as trabalhadoras rurais menores de 16 anos têm direito ao salário-maternidade, desde que […]
Hora Extra: Saiba como funciona e quando é obrigatória
Se você é trabalhador, certamente já ouviu falar em horas extras. Mas, afinal, o que é hora extra e quando ela é obrigatória? Neste artigo, explicaremos detalhadamente o que é hora extra, quando ela é exigida e quais são os seus direitos como trabalhador. O que é hora extra? A hora extra é todo o […]
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário que tem sido muito procurado por micro e pequenos empresários no Brasil. Criado pela Lei Complementar 123, em 2006, o Simples Nacional tem o objetivo de simplificar a vida desses empreendedores, reduzindo a burocracia e os custos do pagamento de impostos. Com o Simples Nacional, o empresário tem […]
Interferências do Código Florestal no dia a dia do produtor rural
A Lei nº 12.651/2012, conhecida como “Código Florestal”, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito, a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, além do controle e prevenção dos incêndios florestais e a previsão […]
