Você sabe o que é violência doméstica?
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, violência doméstica é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Ela também é conhecida como “Lei Maria da Penha” e se aplica no âmbito da unidade doméstica […]
Como regularizar impostos atrasados?
A prática, conhecida como regularização tributária, pode ser mais comum do que muitos imaginam. O atraso no pagamento de tributos (sejam em âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode gerar cobranças administrativas, inscrição em dívida ativa e até mesmo cobranças judiciais. Para isso, o Poder Público coloca à disposição do contribuinte uma opção […]
Por que contratar um escritório de advocacia?
Se você já teve algum problema jurídico, certamente já teve essa dúvida: contrato um advogado autônomo ou um escritório de advocacia? Em muitos casos, a decisão sempre dependerá de cada profissional que for te auxiliar, da sua formação, dos seus conhecimentos prévios e da sua especialidade no tema em questão. Porém, temos algumas diferenças entre […]
