A omissão do congresso nacional quanto a licença-paternidade
Descubra o desfecho dessa batalha legal: a valorização do papel paterno está em debate no Supremo Tribunal Federal Semana passada (08.11), o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de uma ação que tem importância vital nos direitos das crianças, na valorização do papel paterno no seio das famílias e, ainda, nos direitos das mulheres. Trata-se […]
O regime de separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos de idade
Começou ontem, dia 18/10, no STF, um julgamento muito importante que pode impactar a vida de milhares de brasileiros. Após reconhecer a repercussão geral do tema no ano passado (Tema 1.236), aquela Corte vai dizer se é constitucional ou não uma regra do Código Civil que impõe aos idosos que queiram se casar, acima dos […]
ADPF 442: Deve o STF descriminalizar o aborto no brasil?
Na mitologia grega, existe uma figura muito conhecida, que já foi retratada, inclusive, em animações da Disney. A figura do semi-deus Hércules, que é o nome em latim de Héracles, filho de Zeus e da mortal Alcmena. Hércules, dotado de uma força descomunal, realizou diversos trabalhos, matando e aniquilando monstros e, com isso, mantendo a […]
Danos Morais por Atraso na Entrega de Produto
A espera por um produto comprado online ou em loja física é sempre um momento de expectativa e ansiedade. No entanto, quando a entrega ultrapassa o prazo estabelecido, o consumidor pode sofrer prejuízos e consequências negativas, como perda de tempo, prejuízos financeiros e frustração. Nesse caso, é importante saber que é possível buscar seus direitos […]
A teoria do desvio produtivo do consumidor
Em 2011, o cinema lançou o filme “O Preço do Amanhã”, com direção e roteiro de Andrew Niccol e atuações de Amanda Seyfried e Justin Timberlake, que retrata uma sociedade, num futuro próximo, em que, para evitar a superpopulação, o envelhecimento das pessoas passa a ser controlado. Para se viver mais do que 25 anos […]
A Lei de Improbidade Administrativa e a retroatividade da norma mais benéfica
Desde o ano passado, muito tem se falado sobre as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa, que acabaram por tornar mais difícil a responsabilização de gestores ímprobos no Brasil. Dentre as principais alterações, podemos citar a exigência de dolo, ou seja, da real intenção em praticar o ato de improbidade. Com isso, não é […]
A morte do tesoureiro do PT: crime político ou com motivação política?
Nesta semana, dia 20, noticiou-se a divergência entre as conclusões do Ministério Público e a Polícia Civil do Paraná, acerca das motivações que teriam levado ao trágico assassinato de um integrante do Partido dos Trabalhadores da cidade de Foz do Iguaçu/PR, ocorrido no dia 9 deste mês, durante sua festa de aniversário, que tinha como […]
A TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS NO STJ Pacificação social sobre o tema?
Ontem, dia 8/6/2022, foi retomado o julgamento sobre o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ. A discussão, como todos aqueles que acompanhavam esse debate já sabem, era sobre a taxatividade ou não da lista de procedimentos previstos pela Agência. Se você não está muito por […]
O caso do “Juiz Coach” e o sistema de cotas raciais.
Por vezes, as razões inconfessadas são as mais fortes para que decisões sejam tomadas. Buscam-se fundamentos supostamente procedentes. Mas, no fundo, são aqueles desejos, sentimentos e preconceitos que nos levam, verdadeiramente, a chegar à determinada conclusão. Esta semana, o Conselho Nacional de Justiça, exercendo sua competência revisional e extraordinária do trabalho das corregedorias dos Tribunais […]
Licença maternidade de 180 dias para pai solo e o princípio do melhor interesse da criança
Semana passada, o Supremo Tribunal Federal deu mais um passo na consolidação da licença-maternidade como instrumento de proteção da infância. O caso divulgado na imprensa envolveu um servidor público do INSS, pai de gêmeos concebidos por meio de procedimento in vitro e nascidos de uma barriga de aluguel nos Estados Unidos. Como homem, a lei […]
