Seu vizinho está passando dos limites?
Quem nunca enfrentou o desconforto de ter um vizinho que excede os limites do convívio pacífico? O barulho constante, a perturbação do sossego e a falta de respeito podem transformar a vida em um verdadeiro pesadelo. Mas o que diz a lei nesses casos? De acordo com o Código Civil, mais especificamente no Artigo 1.277, […]
Indenização por Danos Morais
A indenização por danos morais é uma medida jurídica aplicada quando uma pessoa ou empresa causa violência psicológica, constrangimento emocional, ofensa à honra, calúnia e difamação, cyberbullying, ou qualquer forma de sofrimento psicológico que afete os direitos da personalidade de outra pessoa. A responsabilidade civil está associada a esse tipo de compensação financeira, concedida para […]
