Retrospectiva do cenário jurídico e político brasileiro
Neste ano muita coisa aconteceu no cenário jurídico e político, que tivemos a oportunidade de comentar aqui na coluna. 2023, para quem acompanha essa pauta, não foi um ano entediante. Vamos relembrar os principais temas? Racismo no Acre Logo em janeiro e fevereiro, os acreanos se depararam com dois casos gritantes de racismo, que tomaram […]
O caso Marcelle Dechoté: Brancos não podem sofrer o crime de racismo?
A Postagem Polêmica Em setembro deste ano, durante um jogo de futebol entre o São Paulo e o Flamengo pela Copa do Brasil, Marcelle Decothé da Silva, então assessora do Ministério da Igualdade Racial, causou polêmica ao postar uma frase ofensiva nas redes sociais. Exoneração e Acusações A repercussão imediata resultou na exoneração de Marcelle. […]
O desastre de Maceió e os princípios da prevenção e da precaução
Há algumas semanas, o Brasil tem acompanhado o agravamento do drama de milhares de famílias numa das capitais nordestinas mais visitadas por turistas, conhecida por ter um conjunto de belíssimas praias. Maceió, em Alagoas, está assistindo alguns de seus bairros afundar, literalmente, em razão do resultado da exploração de minas de sal gema, que tem […]
A tese do STF sobre a responsabilidade dos jornais pelo conteúdo de entrevistas
É possível responsabilizar o mensageiro pelo conteúdo da mensagem? Eis a pergunta sobre a qual a Suprema Corte brasileira se debruçou. E, sim, segundo o STF, o carteiro pode responder pelo conteúdo da carta que leva. Na semana passada, dia 29 de novembro, o Supremo Tribunal Federal aprovou mais uma tese, desta vez voltada para […]
Moraes e Oab. Quem tem razão quanto às sustentações orais dos advogados?
A Constituição Federal de 1988, após desenhar o sistema judiciário brasileiro com a previsão dos principais tribunais, bem como seus deveres e garantias dos membros, também traz a previsão das instituições que são essenciais ao funcionamento da Justiça. Ao lado do Ministério Público, da Defensoria Pública e Advocacia Pública, a advocacia como todo foi elevada […]
Limitação das mulheres para concursos públicos das polícias militares
Algumas ações tramitam perante o STF que questionam a constitucionalidade de uma limitação que existia numa lei federal, a de n. 9.713/1998, e ainda existe em diversas leis estaduais, que define em apenas 10% o número de vagas para mulheres nas corporações das Polícias Militares do Estados e do Distrito Federal. Evolução Histórica da Participação […]
ADPF 442: Deve o STF descriminalizar o aborto no brasil?
Na mitologia grega, existe uma figura muito conhecida, que já foi retratada, inclusive, em animações da Disney. A figura do semi-deus Hércules, que é o nome em latim de Héracles, filho de Zeus e da mortal Alcmena. Hércules, dotado de uma força descomunal, realizou diversos trabalhos, matando e aniquilando monstros e, com isso, mantendo a […]
STF derruba tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (1º), que a tese da legítima defesa da honra não pode ser mais usada para absolver acusados de feminicídio. A decisão é um importante passo na luta contra a violência contra a mulher, pois reconhece que a violência de gênero é uma forma de discriminação […]
A fala do pastor André Valadão é protegida pela liberdade religiosa?
Encerrou-se, na semana passada, o mês do orgulho LGBTQIA+, comemorado em diversos lugares do mundo. Já nesta semana, o Brasil passou a discutir a fala de um pastor evangélico, muito conhecido por suas músicas, o Pr. André Valadão, que em uma transmissão a partir de Orlando, nos EUA, disse que, se pudesse “Deus mataria” e […]
STF reafirma a regra do concurso público
Há cerca de 15 dias, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a sua firme jurisprudência quanto à regra do concurso público como a única porta para que alguém tenha acesso a um cargo público com todas as suas garantias que lhe são próprias. O caso específico consiste em uma ação direta de inconstitucionalidade julgada naquela Corte […]
