O caso da adoção de filha adulta por mãe biológica
Muitas vezes, a vida pode se tornar uma verdadeira inspiração para filmes e novelas. É o que esse julgamento que aconteceu perante o Superior Tribunal de Justiça pode render, caso alguém queira adaptar para as telas. De acordo com a Assessoria de Comunicação daquela Corte, cujos detalhes como número do processo ou até mesmo a […]
As desocupações e reintegrações de imóveis no pós COVID-19.
No mar de disputas de narrativas, as fake news ocupam grande destaque, a fim de distorcer, deliberadamente, o entendimento das pessoas e o juízo que elas fazem acerca de determinados fatos políticos e sociais do país. Essa foi uma realidade quanto à última decisão tomada no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) […]
Novamente a história da “intervenção militar constitucional”. o que diz o art. 142 da Constituição Federal?
Após o término da eleição, festa máxima da democracia, saindo derrotado o atual Presidente, Jair Bolsonaro, seus apoiadores, acusando fraude nas urnas (sem qualquer prova), tomaram as ruas, fecharam rodovias e, dentre as diversas pautas antidemocráticas, invocam, novamente, a história do art. 142 da Constituição Federal. Já comentei aqui, em outra oportunidade, mas precisamos revisitar […]
O TSE, a liberdade de expressão e o combate às fake news
Nas últimas semanas, chegando perto do segundo turno das eleições deste ano, temos visto a nossa Corte Superior Eleitoral trabalhar intensamente, não sem uma chuvarada de críticas e discursos apaixonados, gritos virtuais de condenação a censura ou de aplausos pelas decisões tomadas. Novamente, voltamos ao debate sobre a utilização de fake news, os limites da […]
A proposta de aumento de vagas do STF
Nos últimos dias, vimos o Presidente Bolsonaro defender a possibilidade de aumento do número de ministros do STF, no que foi seguido pelo seu Vice-Presidente, bem como pelo líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP). A reação foi tão negativa que parece já ter sido abandonada. Mas, porque essa ideia é tão […]
Separação de bens dos maiores de 70 anos
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral para debater a validade da norma que obriga o casamento pela separação obrigatória de bens para aqueles que se casam após completarem 70 anos de idade. Essa é uma norma do nosso Código Civil que, em tese, serve para a proteção do idoso, para […]
A educação básica como direito fundamental e o poder público na berlinda
Semana passada, o STF terminou um julgamento extremamente importante, relacionado com um dos temas mais caros para o país: a educação da infância e juventude. A nossa Suprema Corte aprovou mais uma tese de repercussão geral, ou seja, que deve ser observada pelos Tribunais inferiores, basicamente reafirmando um direito que já consta na Constituição há […]
Candidatura única e a observância do percentual mínimo de gênero nas eleições
As eleições estão se aproximando e o Tribunal Superior Eleitoral tem sido chamado a decidir questões importantes. Em uma delas, numa consulta recente, ele já havia decidido que, se houvesse candidatura única para determinados pleitos pelos partidos políticos, haveria desrespeito a uma regra eleitoral que determina que tem que ser observado 30% de candidaturas de […]
O princípio da imutabilidade do nome e os direitos da personalidade
Segundo dizem, William Shakespeare, pai da língua inglesa, escreveu certa vez: “Se a rosa tivesse outro nome, ainda assim teria o mesmo perfume”. A ideia é que, independentemente do nome que se carrega, o mais importante é a essência de cada pessoa. Entretanto, o nome de alguém faz parte de um direito fundamental, relacionado com […]
Morrer no Brasil é caro: os benefícios do planejamento patrimonial da família
A finitude da vida é um daqueles fatos inexoráveis, mas que passamos a maior parte do tempo simplesmente ignorando. Há aqueles que vivem como se o amanhã fosse uma certeza absoluta. Entretanto, como diz o adágio popular, “de certo, somente a morte”. Mas, peço calma ao querido leitor. O texto, apesar de se referir, logo […]
