Se você é trabalhador, certamente já ouviu falar em horas extras. Mas, afinal, o que é hora extra e quando ela é obrigatória? Neste artigo, explicaremos detalhadamente o que é hora extra, quando ela é exigida e quais são os seus direitos como trabalhador.
O que é hora extra?
A hora extra é todo o tempo trabalhado além do horário normal de expediente. Ela pode ser acordada individualmente entre empregador e funcionário ou estabelecida por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Quando a hora extra é obrigatória?
De acordo com o Art. 59 da CLT, a duração diária do trabalho pode ser acrescida de horas extras em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Portanto, caso esteja explícito no seu contrato de trabalho e tenha sido informado previamente pela empresa, você pode ser obrigado a fazer hora extra.
No entanto, é importante destacar que a hora extra só é válida quando for hora trabalhada à disposição da empresa. Isso significa que eventos como festas de confraternização da firma não serão remunerados como hora extra.
Quais são os seus direitos como trabalhador em relação à hora extra?
Caso você seja obrigado a fazer hora extra, tem direito a receber um acréscimo no valor da sua remuneração. De acordo com a CLT, a hora extra deve ser remunerada com um acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.
Além disso, é importante destacar que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 10 horas por dia, incluindo as horas extras. E, no caso dos trabalhadores que fazem jornada noturna, há um acréscimo adicional de 20% no valor da hora trabalhada.
Portanto, fique atento aos seus direitos como trabalhador em relação à hora extra e lembre-se de que é importante buscar orientação jurídica em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao tema.
